Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como cassino-brasileiro.com coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários do site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

1. Controlador

O controlador do tratamento dos dados pessoais é cassino-brasileiro.com. Para exercer direitos previstos na LGPD, o titular pode entrar em contato pelo formulário disponível na página de Contato.

2. Dados pessoais que coletamos

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, idioma, páginas visitadas e duração da visita.
• Dados fornecidos voluntariamente no formulário de contato: nome, e-mail e conteúdo da mensagem.
• Cookies técnicos necessários para o funcionamento do site e, quando aplicável, cookies analíticos com consentimento prévio.

Não coletamos dados pessoais sensíveis, conforme o artigo 5º, II, da LGPD.

3. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados para responder consultas editoriais, analisar o uso do site de forma agregada, melhorar o conteúdo e cumprir obrigações legais. Não realizamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre o usuário nem transferimos dados a terceiros para fins de marketing.

4. Base legal

O tratamento se baseia no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), na execução do serviço editorial solicitado (art. 7º, V) e no cumprimento de obrigação legal aplicável a publicações digitais no Brasil (art. 7º, II).

5. Compartilhamento e transferência de dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais próprios. Algumas ferramentas técnicas (hospedagem, analítica) podem implicar transferência internacional. Nesses casos selecionamos provedores que ofereçam níveis adequados de proteção, conforme os artigos 33 a 36 da LGPD.

6. Prazo de conservação

Conservamos os dados pelo tempo necessário para cumprir sua finalidade ou as obrigações legais aplicáveis.

7. Direitos do titular

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, o titular tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados pessoais, corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade, solicitar a portabilidade, obter informação sobre compartilhamento e revogar o consentimento. As solicitações podem ser enviadas pelo formulário de contato, acompanhadas de identificação oficial vigente.

8. Autoridade de controle

A autoridade competente é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Se o titular considerar que seus direitos não foram atendidos, pode apresentar denúncia (gov.br/anpd).

9. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do site e, se o usuário consentir, cookies analíticos para entender de forma anônima o uso do conteúdo.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas, administrativas e físicas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, conforme o artigo 46 da LGPD.

11. Menores de idade

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores.

12. Alterações

Podemos atualizar esta Política para refletir alterações normativas ou melhorias operacionais. A data da última atualização aparece no início do documento.

13. Contato

Para exercer direitos previstos na LGPD ou realizar consultas sobre privacidade, escreva-nos pelo formulário disponível na página de Contato.